STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita